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Olhares

Tribunal Constitucional declara inconstitucional artigo do novo ECD

ACÓRDÃO Nº 184/2008

Processo nº 614/2007
Plenário
Relatora: Conselheira Maria Lúcia Amaral




Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional


I
Relatório

1. O pedido e o seu objecto
Ao abrigo do disposto nos artigos 281º, nº 1, alíneas a) e b), e nº 2, alínea f), da Constituição, e dos artigos 51º, nº 1, e 62º, nº 1 da Lei nº 28/82 (Lei do Tribunal Constitucional), veio um grupo de vinte e cinco Deputados à Assembleia da República pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração, com força obrigatória geral:
a) da inconstitucionalidade e da ilegalidade da norma contida no artigo 46.º, n.º 3, do Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro;
b) da inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 10.º, n.º 8, e 15.º, n.º 5, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que altera o Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores.

O teor das normas questionadas é o seguinte:
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Revolução das mentalidades: a educação

Só depois da família é que surge a escola no processo de formação das crianças e jovens. A escola surge na sequência e em intima relação com o processo familiar. Os problemas e as carências familiares do educando são transportadas para a escola e vice-versa. E aqui coloca-se a questão do papel da escola. A escola é um espaço que desempenha três papéis centrais: um espaço de socialização, um espaço de construção de valores e um espaço de ensino/aprendizagem. Estes três espaços funcionam de uma forma sistémica. Se um deles falhar, todos os restantes sentirão repercussões. De igual forma, se o substrato familiar falhar o sistema escolar será afectado.
Importa, pois, saber quais os valores que queremos cultivar no ambiente escolar. Importa, pois, clarificar quais as funções sociais da escola. Importa, pois, estabilizar a política educativa que tem sido construída ao sabor das mudanças de governo e de ministro.
Helder Santos

e vid ent mente

Um livro para ler e reler

Evidentemente

No verso: “As coisas da educação discutem-se, quase sempre, a partir das mesmas dicotomias, das mesmas oposições, dos mesmos argumentos. Anos e anos a fio. Banalidades. Palavras gastas. Irritantemente óbvias, mas sempre repetidas como se fossem novidade. Uns anunciam o paraíso, outros o caos – a educação das novas gerações é sempre pior do que a nossa. Será?! Muitas convicções e opiniões. Pouco estudo e quase nenhuma investigação. A certeza de conhecer e de possuir “a solução” é o caminho mais curto para a ignorância. E não se pode acabar com isto? (…) Este livro nasce de uma necessidade de silêncio. Vivemos governados por um excesso de estímulos, amplificados por uma sociedade que encontra na permanente exposição a melhor forma de se esconder, isto é, de não se pensar. Estranho modo de vida, este, que nos leva de ruído em ruído, preferindo o “aborrecimento de viver” à “alegria de pensar” (Gaston Bachelard). Precisa-se, neste “tempo detergente”, de um pacto de silêncio, de uma pausa que permita ver para além da poeira dos dias que correm. Pensar exige tranquilidade, persistência, seriedade, exigência, método, ciência.” (Da Introdução) É uma obra de referência obrigatória para todos os estudiosos da educação portuguesa dos últimos 150 anos, mas que facilmente pode interessar públicos mais vastos que os educadores e professores. São 50 textos e 50 imagens que revisitam a nossa história numa linguagem simples, interessante, directa e cativante. Muitos dos leitores vão rever-se nas imagens que evocam a sua infância. Os livros por onde estudaram. Os lugares por onde andaram.Nesta obra extraordinária, de arranjo gráfico excepcional, ficamos a conhecer melhor quem somos, as raízes do nosso atraso, os círculos viciosos onde nos temos vindo a perder. Evidentemente.

UM CD-ROM MONUMENTAL

Este livro segue acompanhado de um CD-ROM cuja coordenação foi assegurada em conjunto com Filomena Bandeira. Nele constam:• Repertório da Imprensa de Educação e Ensino – Trabalho publicado em 1993, que apresenta fichas analíticas de 530 periódicos dedicados a temas de educação e ensino.• Dicionário de Educadores Portugueses – Livro publicado em 2003 que contém 900 biografias de homens e mulheres que se dedicaram ao ensino e à educação.• Catálogo da Imprensa de Educação e Ensino – Base de dados com cerca de 2300 registos bibliográficos de periódicos pedagógicos, escolares, associativos e institucionais.• Bibliografia Portuguesa da Educação – Base de dados com cerca de 5000 registos bibliográficos de títulos essencialmente da responsabilidade dos autores incluídos no Repertório e no Dicionário.Estamos perante um enorme volume de dados e de informações, que abrange, fundamentalmente, o período que vai da Revolução Liberal (1820) ao 25 de Abril (1974). O utilizador pode ler cada uma destas obras, isoladamente, ou realizar pesquisas simples e cruzadas designadamente a partir de nomes, de títulos e de palavras-chave. O CD-ROM contém diversas funcionalidades, sendo possível gravar e imprimir todos os documentos, bem como os resultados das pesquisas efectuadas.