Janelas para a alma II

Foto de José Vieira

O processo de avaliação dos docentes e a assiduidade

O regime jurídico da avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Público Não Superior encontra-se previsto no Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Dec-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril e foi recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/07, de 19 de Janeiro.Embora o referido regime jurídico abranja vários aspectos que se encontram desenvolvidos entre os artigos 40.º e 49.º do E.C.D., neste número do “Consultório Jurídico” apenas me deterei sobre o que se relaciona directamente com a questão da assiduidade, pelos pedidos de informação que tem suscitado.O artigo 46.º do E.C.D., sob a epígrafe “Sistema de classificação”, vem dispor que a avaliação de cada uma das componentes de classificação e respectivos subgrupos é feita numa escala de 1 a 10 e que o resultado é expresso através de cinco menções qualitativas:Excelente – de 9 a 10 valoresMuito Bom – de 8 a 8,9 valoresBom – de 6,5 a 7,9 valoresRegular – de 5 a 6,4 valoresInsuficiente – de 1 a 4,9 valoresEstabelece ainda o mesmo preceito legal que as menções de "Excelente” e de “Muito Bom” ficarão sujeitas a percentagens máximas a definir por despacho governamental tendo em conta o resultado obtido por cada escola não agrupada ou agrupamento de escolas na respectiva avaliação externa.No que à questão da assiduidade diz respeito, vem o nº 5 do mesmo normativo fazer depender a atribuição de menção qualitativa igual ou superior a “Bom” do cumprimento de “… pelo menos, 95% das actividades lectivas em cada um dos anos do período escolar a que se reporta a avaliação”. Este período que é, de acordo com o n.º 3 do artigo 42.º do E.C.D., de dois anos escolares, é prolongado por tantos quantos aqueles em que não se verifique a referida condição de assiduidade.Questão importante é, contudo, a de saber o que releva para efeitos do cumprimento do serviço lectivo exigido pelo citado n.º 5 do artigo 46º do E.C.D.. De acordo com este mesmo preceito, no referido cômputo, é considerada, não só a actividade lectiva constante do horário de trabalho do docente (número de aulas semanais a leccionar durante o período correspondente ao ano lectivo, de acordo com o definido no calendário escolar) como também a que resulta da permuta de serviço lectivo com outro docente. No entanto, a lei também prevê que existem ausências que, por serem legalmente equiparadas à prestação de serviço efectivo, relevam para o cumprimento da percentagem de actividades lectivas exigidas pelo mesmo n.º 5 do artigo 46.º do E.C.D..Estas ausências são, entre outras, as constantes do artigo 103.º do ECD ou seja, as decorrentes das seguintes situações:“a) Assistência a filhos menores;b) Doença;c) Doença prolongada;d) Prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudanteabrangido pelo nº 1 do artigo 101º;e) Licença sabática e equiparação a bolseiro;f) Dispensas para formação, nos termos do artigo 109º;g) Exercício do direito à greve;h) Prestação de provas de concurso.”Para além destas e a título de exemplo, destacarei ainda algumas outras ausências que, por serem equiparadas, em legislação própria, à prestação efectiva de serviço, também deverão ser consideradas para o cômputo supra mencionado.São elas as dadas pelos seguintes motivos:- Licença de maternidade e aborto (artigo 50.º do Código do Trabalho);- Licença de paternidade (artigo 50.º do C. T.);- Licença por adopção (artigo 50.º do C. T.);- Faltas (com limite de 30 dias) para assistência a menores de 10 anos de idade (artigo 50.º do C. T.);- Faltas (até 30 dias) para assistência a filhos (sem limite de idade) com deficiência ou doença crónica (artigo 50.º do C.T.);- Dispensa para consultas, amamentação e aleitação (artigo 50.º, n.º 2 do C. T. e respectiva regulamentação);- Faltas por falecimento de familiar ou equiparado (artigo 28.º do Dec-Lei n.º 100/99, de 31 de Março);- Faltas por acidente em serviço;- Faltas para tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico desde que não possam efectuar-se no período normal de trabalho (artigo 52.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 100/99);- Faltas por isolamento profiláctico (artigo 55.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 100/99);- Faltas para o exercício da actividade sindical (Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março);- Faltas dadas pelos eleitos locais (artigo 22.º da Lei nº 29/87, de 30 de Julho republicada, pela Lei n.º 52-A/05, de 16 de Novembro);- Faltas dadas por praticantes de alta competição (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 125/95 de 31 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 123/96, de 10 de Agosto);- Faltas dadas por bombeiros voluntários (artigo 10.º da Lei n.º 21/87, de 20 de Julho, alterada pela Lei n.º 33/95, de 18 de Agosto), etc.A título de nota final é importante esclarecer que as listas de ausências enunciadas (tanto a que consta expressamente do texto do artigo 103.º do ECD como a que a complementa) é não só aplicável à avaliação de desempenho como a qualquer outra situação, que se encontre regulada pelo E.C.D.Para além disso, convém ter presente que a consulta da referida lista de ausências não dispensa, em caso de dúvida, a procura de informação casuística nos serviços de apoio. Dra. Fátima Anjos, assessora jurídica do SPGL e coordenadora dos Serviços Jurídicos da FENPROF
In Escola Informação, Janeiro de 2008SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Vergílio Ferreira

A 1 de Março de 1996, morre, em Lisboa, o escritor português Vergílio Ferreira, autor, entre outras, das seguintes obras: Manhã Submersa (1954), Aparição (1959), Nítido Nulo (1971) e Conta-Corrente (1980-1988).
Vergílio Ferreira iniciou a sua actividade literária na década de quarenta do século XX.Seduzido pela força do neorealismo, sofrerá uma sensível mudança que o tornou marginal à ideologia marxista, mas que o afastará também do catolicismo. O que essencialmente o fez mudar, como ele próprio escreveu, não foi a aspiração ao humanismo e à justiça, mas um conceito prático de justiça e de humanismo, pois que se os modos de concretização de um sonho podem sofrer correcção, não o sofreu neste caso, a aspiração que visava concretizar. Transparecia seguramente nesta mudança.O que seja esse equilíbrio ele no-lo diz, remetendo-o para o insondável e incognoscível de nós, um substrato gerado ao longo dos infinitos acidentes, encontros e desencontros e que nos surge como anterioridade radical às nossas escolhas e opções. Por isso "o impensável e o indiscutível subjaz a todo o pensar, e para lá dele, ao sentir", sendo sobre esse impensável que se nos organiza a harmonia do pensar, que ulteriormente tentamos explicar ou demonstrar com a disciplina da razão. Este é um dos temas mais recorrentes no pensamento de VF, a que já se referira na sua mais importante obra filosófica, a Invocação ao meu Corpo, ao considerar que "há duas zonas no homem que são a das origens e a da concretização, a do indizível e a do dizível, a do absoluto e a da redutibilidade".Daí a relevância do tema da "aparição", consentânea com a revelação momentânea de uma verdade que em nós se pode gerar lentamente, mas cujo momento culminante tem quase sempre o instantâneo da estrada de Damasco e a dimensão fulgurante do mistério. "O mistério e o seu alarme são o tecido de tudo", dirá em Carta ao Futuro (1957).Daí também o estatuto da arte, ao longo de toda a sua obra: o mundo da arte é o mundo da aparição, o mundo inicial. A arte será, como disse, "o arauto do impensável, ou o lugar onde se lhe vê a face, cabendo ao filósofo explicitá-la em pensamento", ou, noutra afirmação não menos explícita: "a arte inscreve no coração do homem o que a vida lhe revelou sem ele saber como, e o filósofo transpõe a notícia ao cérebro, na obsessiva e doce mania de querer ter razão", repetindo aqui uma ideia que sempre lhe foi cara: a de que a filosofia é um pobre sobejo do milagre da arte, e vem depois, já tarde, "como os corvos ao cadáver", pois que, como escreveu em Invocação ao meu Corpo, "todo o pensar é póstumo ao que se é, à aparição da verdade essencial, da revelação do originário. Por isso é que a filosofia é uma aventura perene como a arte. Cada filósofo recupera esse espanto inicial, de interrogação suspensa, degradando-a em pergunta quando lhe reponde com razões", deixando patente que a degradação a que se refere se reporta a uma filosofia de matriz racionalista.A arte não interpreta, revela; não explica, mostra o lado oculto do homem, por isso, em arte, saber é comover-se. Já em Espaço do Invisível III afirmara a mesma tese, em justificação do título: "mas se em todo o horizonte está presente um horizonte que o margina, até um horizonte final, se na mais breve palavra está o aviso do insondável, se o espaço do invisível se anuncia no do visível, é na obra de arte que mais presente e visível se nos revela o invisível".Em todo o caso, dando corpo a um pensamento de base existencialista, emerge o primado do sentir, "o essencial não é para se pensar mas para se sentir", que nos diz que "a verdade é amor", pelo que é a verdade emotiva a primeira e a última que nos liga ao mundo.Daí também um dos seus temas preferidos, o das "verdades de sangue": um autor que se admira mas que se não ama, "vai para o lado de nós, onde o sangue não circula ou é uma aguadilha", ou, como dirá em Do Mundo Original, "uma verdade só interfere na vida quando o sangue a reconhece", pelo que uma razão ajuda, mas não decide uma receptividade.E daí de novo a arte, inclusive a arte que lhe coube, que foi a da escrita, a do romance lírico, onde as coisas adquirem a sua essencialidade, a sua verdade emotiva, tornando visível o mistério.Mistério e espanto perante o estremecimento íntimo das coisas em nós. Aí a raíz da atitude lírica que integrará na sua actividade romanesca, fazendo do romance o lugar de cruzamento entre o lirismo e a reflexão filosófica de vertente existencial, na convicção, por si afirmada, de poder perfeitamente escoar em prosa a poesia que lhe coube, e com a preocupação acrescida de teorizar em ensaios múltiplos - apesar das suas invectivas contra a pobreza da razão - as questões apresentadas ficcional e literariamente.Todavia, o cântico ao homem é à sua irredutibilidade individual que tanto o afastou do estruturalismo e nele via a morte do homem, o cântico ao homem que assistiu à morte de Deus, tragicamente vivida em Manhã Submersa, e se colocou no seu altar com a força iluminadora que de si próprio descobriu irradiar, coexiste com a amarga experiência da desagregação dos valores artísticos, sociais, históricos e ideológicos. Entre todos, a morte da arte é a que assume a dimensão mais trágica, uma morte que é autodestruição, e que justifica muita da frieza que empresta aos seus últimos romances, nomeadamente em Para Sempre.Ao tema regressará em Pensar, numa comparação singela do aldeão que sempre foi: "Dar um sentido à vida. Para lho darem aos domingos, quando não trabalham, os campónios da aldeia embebedam-se e dão-se facadas. A arte do nosso tempo sabe-o e faz o mesmo". Entre os quatro grandes mitos modernos, Acção, Erotismo, Arte e Deus, foi a morte da Arte que mais o ocupou, a par da morte de Deus. A arte moderna esquecera o "mundo original", autonomizara as formas e divorciara-se do homem?Em todo o caso, o tema essencial de toda a sua obra foi certamente o da procura do sentido da existência num universo sem sentido, fazendo-o navegar no que Eduardo Lourenço chamou um "niilismo criador" e um "humanismo trágico", explorando até à exaustão o tema do "eu", ao mesmo tempo eterno e inscrito na finitude, a mesma finitude que o embrenha na temática da morte, num homem que heroicamente, e também angustiadamente, suporta o desafio da finitude."Tenho a corrupção lenta do tempo, tenho a eternidade a executar". Eis, numa breve expressão de Rápida a Sombra, a dimensão trágica do seu pensar, onde se desenrola uma intensa reflexão sobre o corpo e a morte. Há em todo o homem são um impulso para um mais daquilo que se é no presente, e que jamais se alcança, ou que se sabe jamais poder alcançar-se ("um apelo ao máximo" que vem do máximo que o homem é), num processo infindo a que só o absurdo da morte põe termo: "Na profundidade de nós, o nosso eu é eterno, e todavia é justamente o corpo que nos contesta a eternidade". Todavia, em Invocação ao meu corpo, VF pretendeu divinizar o corpo, naquele sentido em que o "homem é espírito e corpo", e por isso realiza o espírito no corpo ou é corpo espiritualizado, estando todo o homem nele "como um Deus panteista".No entanto, novo conflito deflagra entre essa exaltação divinatória, e a consciência trágica da sua corruptibilidade e da sua objectiva degradação, lançando o homem na angustiante consciência da sua "infinitude limitada", e ao mesmo tempo no plano heróico de saber que a morte o espera, devendo viver "como se ela não contasse", ou, como escreveu em Nítido Nulo: "viver a eternidade e, num momento de distracção, cortarem-la rente".

Pedro Calafate

Movimento dos professores revoltados

Um blog a visitar! Caros Professores, a luta não pára!

http://movimentoprofessoresrevoltados.blogspot.com/

1855 - Cesário Verde

Nas nossas ruas, ao anoitecer,

Há tal soturnidade, há tal melancolia,

Que as sombras, o bulício, o Tejo, a maresia

Despertam-me um desejo absurdo de sofrer

Poeta português, natural de Caneças, Loures, oriundo de uma família burguesa abastada. O pai era lavrador (tinha uma quinta em Linda-a-Pastora) e comerciante (estabelecido com uma loja de ferragens na baixa lisboeta). Foi por essas duas actividades práticas, úteis, de acordo com a visão do mundo do próprio Cesário Verde, que se repartiu a vida do poeta. Paralelamente, ia alimentando o seu gosto pela leitura e pela criação literária, embora longe dos meios literários oficiais com que nunca se deu bem, o que o levou, por exemplo, a abandonar o Curso Superior de Letras da Faculdade de Letras de Lisboa, que frequentou entre 1873 e 1874. Cesário Verde estreou-se, nessa altura, colaborando nos jornais Diário de Notícias, Diário da Tarde, A Tribuna e Renascença. A partir de 1875 produziu alguns dos seus melhores poemas: «Num Bairro Moderno» (1877), «Em Petiz» (1878) e «O Sentimento dum Ocidental» (1880). Este último foi escrito por ocasião do terceiro centenário da morte de Camões e é, ainda hoje, um dos textos mais conhecidos do poeta, embora mal recebido pela crítica de então, numa incompreensão geral mesmo por parte de escritores da Geração de 70, de quem Cesário Verde esperaria aceitação para a sua poesia. A falta de estímulo da crítica e um certo mal-estar relativamente ao meio literário, expressos, por exemplo, no poema «Contrariedades» (Março de 1876), fazem com que Cesário Verde deixe de publicar em jornais, surgindo apenas, em 1884, o poema «Nós». O binómio cidade-campo surge como tema principal neste longo poema narrativo autobiográfico, onde o poeta evoca a morte de uma irmã ( 1872) e de um irmão (1882), ambos de tuberculose, doença que viria a vitimar igualmente o poeta, apesar das várias tentativas de convalescença numa quinta no Lumiar. Só em 1887 foi organizada, postumamente, por iniciativa do seu amigo Silva Pinto, uma compilação dos seus poemas, a que deu o nome de O Livro de Cesário Verde (à disposição do público em geral apenas em 1901). Dividida em duas secções, Crise Romanesca e Naturais, o livro não seguiu qualquer critério cronológico de elaboração ou de publicação. Entretanto, novas edições vieram acrescentar alguns textos à obra conhecida do poeta e organizá-la segundo critérios mais rigorosos. Formado dentro dos moldes do realismo e do parnasianismo literários, Cesário Verde afirmou-se sobretudo pela sua oposição ao lirismo tradicional. Em poemas por vezes cínicos ou humorísticos (na linha de A Folha, de João Penha, ou de Baudelaire, de que se reconhece a influência sobretudo no tratamento da temática da cidade, do amor e da mulher) conseguiu manter-se alheio ao peso da «literatura», procurando um tom natural que valorizasse a linguagem do concreto e do coloquial, por vezes até com cariz técnico, marcando um desejo de autenticidade e um amor pelo real, que fez com que a sua poesia enfrentasse, por vezes, a acusação de prosaísmo. Com uma visão extremamente plástica do mundo, deteve-se em deambulações pela cidade ou pelo campo (seus cenários de eleição) transmitindo o que aí era oferecido aos sentidos, em cores, formas e sons, de acordo com a fórmula do próprio poeta, expressa em carta ao seu amigo Silva Pinto: «A mim o que me rodeia é o que me preocupa». Se, por um lado, exaltava os valores viris e vigorosos, saudáveis, da vida do campo e dos seus trabalhadores, sem visões bucólicas, detinha-se, por outro, na cidade, na sedução dos movimentos humanos, da sua vibração, solidarizando-se com as vítimas de injustiças sociais e integrando na sua poesia, por vezes, um desejo de evasão. Conhecido como o poeta da cidade de Lisboa, foi igualmente o poeta da Natureza anti-literária, numa antecipação de Fernando Pessoa/Alberto Caeiro, que considerava Cesário um dos vultos fundamentais da nossa história literária. Através de processos impressionistas, de grande sugestividade (condensando e combinando, por exemplo, sensações físicas e morais num só elemento), levou a cabo uma renovação ímpar, no século XIX, da estilística poética portuguesa, abrindo caminho ao modernismo e influenciando decisivamente poetas posteriores.

Janelas para a alma

Foto de José Vieira